Em 3 de abril de 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou o Projeto de Simplificação Regulatória, uma ampla reforma que visa tornar a regulamentação do setor de telecomunicações mais clara, atualizada e favorável à inovação.
A proposta, relatada pelo conselheiro Alexandre Freire, tem como destaque a consolidação de diversas normas em um único regulamento. Entre os principais pontos da reforma estão:
- Aprovação do novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST).
- Criação do Regulamento de Ambiente Experimental Regulatório.
- Atualização do Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências.
- Revogação de normas obsoletas e criação de um glossário unificado.
A medida passou pela Consulta Pública nº 41/2022, que recebeu 796 contribuições da sociedade. As sugestões foram analisadas e incorporadas, reforçando o compromisso da ANATEL com a transparência e a participação social.
Outro destaque é a incorporação de princípios para o uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA) nos serviços de telecomunicações, alinhado às diretrizes da OCDE. As operadoras deverão seguir princípios como:
- Confiabilidade, justiça, não discriminação
- Privacidade, proteção de dados, direitos fundamentais
- Sustentabilidade, transparência e explicabilidade
Além disso, a proposta reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, promovendo inclusão social, educação, saúde e desenvolvimento econômico.
Com essa modernização, a ANATEL busca facilitar o entendimento das regras, estimular a inovação e gerar benefícios concretos para a sociedade.
